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Justiça defere tutela para bloquear bens de acusados de trabalho doméstico análogo à escravidão
A 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande-SP concedeu tutela de urgência para tornar indisponíveis os bens de empregadores acusados
Entregador tem vínculo reconhecido junto à empresa de logística e com aplicativo de alimentação
A 4ª Turma de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) reconheceu o vínculo empregatício de um
Consumidora deve ser indenizada por ser cobrada por faturas de energia elétrica do vizinho
Cobrança sem a devida comprovação de irregularidade ou pendência financeira é um abuso aos direitos do consumidor A 1ª Turma
Na 125ª Sessão Ordinária do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), realizada na terça-feira (28), a Turma Recursal dos Juizados Especiais
A decisão é um marco na promoção da igualdade e na garantia de direitos para diferentes configurações familiares A Justiça
O Poder Judiciário, por meio do 13º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, condenou em
Vítima foi morta dentro de casa, quando amamentava a filha bebê O ex-policial militar Edvaldo Coelho Magalhães, 54 anos, submetido
A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso de uma
Plano de saúde deve custear tratamento de câncer e indenizar paciente por danos materiais
A Justiça determinou que uma operadora de plano de saúde realize o pagamento de indenização por danos materiais na quantia
Uma empresa de construção civil será indenizada pela Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern), por danos materiais, após
Mantida condenação de laboratório e farmácia por erro na formulação de remédio manipulado
Indenização fixada em R$ 12 mil. A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve
Reparação fixada em R$ 30 mil. A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve,