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Tribunal considera legal apreensão de celular de filho de parlamentar pernambucano investigado pela PF
Candidato à reeleição em 2022, o deputado estadual Francismar Mendes Pontes é suspeito de participar de crime investigado pela Polícia
TSE mantém cassação de suplente de deputado estadual no Amapá por transporte irregular de eleitores
Ele foi condenado por abuso do poder econômico e compra de votos nas Eleições 2022 Na noite desta terça-feira (10),
Apesar da jornada de especial de cinco horas, CLT permite o acréscimo de duas horas com registro no contrato e
O comprovante de pagamento foi considerado inválido Resumo: – Ao recorrer de uma decisão, o Banco Santander apresentou o comprovante
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação de uma mulher que buscava obter
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença que negou o mandado de segurança
Mídia destaca decisão do TRF6: desembargadora federal Simone Lemos proíbe intermediação de transporte pela Buser
Buser: Justiça determina que ANTT fiscalize viagens e aplique multas A atividade ofertada pela empresa foi considerada como “intermediação de
Falta de provas sobre nexo causal impede caracterização de covid-19 como doença ocupacional
Por não ter havido exposição diferenciada ao vírus da covid-19 nas atividades laborais nem ter sido comprovada falta da empresa
Declaração de comparecimento a unidades de saúde não se confunde com atestado médico, decide TRT-MG
A Justiça do Trabalho manteve a justa causa aplicada por uma empresa do ramo de design a um empregado que
Farmacêutica contratada como PJ após contrato temporário tem vínculo de emprego reconhecido
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) manteve sentença que reconheceu vínculo de emprego de
Técnica de enfermagem será indenizada por ser submetida ao mesmo trabalho após acidente
Uma técnica de enfermagem será indenizada em R$ 20 mil por danos morais porque suas limitações físicas, decorrentes de grave
Comissão aprova projeto que garante direito à vaga em escola pública perto do trabalho dos pais
Hoje, a lei garante vaga na escola mais próxima da residência, sem mencionar o local de trabalho dos responsáveis A