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Resumo: O motoboy fazia entregas para restaurantes clientes do aplicativo iFood, contratado por uma prestadora de serviços de entregas; Os

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) reformou sentença da 9ª Vara do Trabalho de

José Francisco da Costa foi condenado a 12 anos de prisão, em regime inicial fechado, pela prática de um crime

A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou que a Amil Assistência

O DF Hospital Odontológico Ltda foi condenado a indenizar cliente por erro em tratamento dentário. A decisão é da 4ª

O juiz substituto em 2º Grau no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Hamilton Gomes Carneiro, em voto seguido

Em sentença do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, uma concessionária de água e

Ré teria cometido o crime por descobrir que a vítima era abusador da filha Jurados do 3º Tribunal do Júri

Rapaz usava chinelo comprado pela mãe e, de acordo com a decisão, teve a honra e dignidade atingidas O juiz

Um plano de saúde foi condenado a fornecer o medicamento Evenity (Romosozumabe) 90mg, por 12 meses, conforme prescrição médica, bem

Dois ex-dirigentes do Sport Club Internacional e mais quatro pessoas foram condenadas por estelionato, lavagem de dinheiro e organização criminosa,

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou juridicamente possível o pedido de reconhecimento de filiação socioafetiva entre

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