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Partido político não tem responsabilidade por danos causados em acidente aéreo ocorrido em Santos
Organização era usuária dos serviços prestados por empresa. A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São
O juiz Fabiano Gonçalves Marques, da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, condenou uma engenheira civil e
Os quatro réus acusados da morte de Wesley Santos Carvalho e Kaique Cavalcante Lima Coelho, ambos com 18 anos, e
A Juíza da 2ª Vara Cível de Sobradinho condenou o Ceará Sporting Club a indenizar um torcedor que sofreu traumatismo
Decisão com repercussão geral reconhecida também validou norma que permite a contratação sem licitação para serviços advocatícios. O Supremo Tribunal
Leis estaduais não podem definir critérios de desempate para promoção no Ministério Público, decide STF
A matéria é regulada por legislação federal. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) cancelou trechos de leis orgânicas de
Plano de saúde é condenado a indenizar cliente por negativa na realização de cirurgia reparadora
A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a presidência do desembargador
STJ rejeita habeas corpus de empresário investigado por envolvimento em transplantes de órgãos com HIV no Rio
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu liminarmente, nesta sexta-feira (8), um pedido de habeas corpus do empresário Matheus Sales
Provedor não precisa de ordem judicial para remover conteúdo contrário aos seus termos de uso
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um provedor de aplicação de internet, como o YouTube,
Lavrador poderá ajuizar ação trabalhista no local onde mora, e não onde prestou serviços
A decisão priorizou o princípio de acesso à Justiça e a condição econômica do empregado. Resumo: – Um lavrador ajuizou
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão que destituiu um leiloeiro oficial de
Autorização para teletrabalho no serviço público deve ser concedida conforme as exigências legais de cada órgão
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou recurso de uma servidora pública que buscava autorização