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TST decide que irmão de engenheira vítima em Brumadinho receberá indenização sem precisar provar vínculo afetivo
Em julgamento nesta quinta-feira (24), a maioria da SDI-1 considerou que o dano é presumido Resumo: A SDI-1 decidiu que
Mantida a concessão de aposentadoria por tempo de serviço especial a um ex-motorista de caminhão
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a sentença que reconheceu o tempo de atividade especial
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou a apelação de uma companhia aérea
Aposentada por invalidez garante direito ao passe livre em transporte público interestadual
Pela comprovação dos requisitos necessários para concessão do passe livre no sistema de transporte público interestadual, de deficiência e de
A 1ª Vara Federal de Carazinho (RS) condenou um casal proprietário de um loteamento, dois construtores e o Município de
Trabalhadora de um restaurante localizado na Barra Funda, zona oeste de São Paulo-SP, obteve o direito de ser indenizada por
Confirmadas indenizações à família de trabalhador que, sem treinamento, morreu esmagado pela árvore que cortava
Um empregado contratado para trabalhar como operador de caldeira faleceu ao ser esmagado por um eucalipto que estava sendo cortado
TRT-BA reconhece vínculo empregatício entre empregada doméstica e irmã de sua patroa falecida
Em uma decisão recente, o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-BA) reconheceu o vínculo empregatício entre uma trabalhadora
Banco deve indenizar gerente em R$ 40 mil por cobrança abusiva de metas, decide 2ª Turma
Colegiado destacou que, embora a busca por resultados faça parte das atribuições normais de uma empresa, existem limites que devem
A decisão destacou que o Estado deverá, o mais breve possível, executar as medidas necessárias para garantir uma educação de
Crime foi cometido em dezembro de 2023, na zona rural do município Durante sessão de julgamento do Tribunal do Júri,
Negada condenação por improbidade na contratação de bandas para festas em Jardim de Piranhas
A Justiça negou a condenação de um ex-prefeito e de empresas por ato de Improbidade Administrativa na contratação de bandas