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Justiça determina indenização para filhos de detento que se suicidou no sistema prisional
Estado de Alagoas e Empresa Reviver foram condenados a pagarem de R$ 100 mil por danos morais, sendo R$ 50
A Justiça do Trabalho do Paraná indeferiu o pedido de reversão da justa causa a uma trabalhadora que adulterou o
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual é possível a conversão da
Para o Plenário, norma que restabeleceu alíquotas já cobradas desde 2015 não viola a segurança jurídica. O Supremo Tribunal Federal
Supremo valida suspensão de lei de MT que fixa penas para invasor de propriedade privada
Em setembro, o ministro Flávio Dino havia suspendido a norma, por entender que só a União pode editar leis penais.
É permitida a citação por edital do réu que não tiver endereço conhecido em país estrangeiro
O fato de o réu ter residência em outro país não justifica, por si só, a citação por edital, já
Supermercado deve indenizar adolescente detido por liberar mercadorias sem registro no caixa
Ele não foi treinado para a função e recebeu uma responsabilidade que não lhe cabia Resumo: . Um empacotador de
Sem previsão específica sobre carga horária e compensação de horas extras, deve-se seguir o limite de oito horas diárias de
Trabalhador perde prazo para cobrar valores devidos por supermercado já reconhecidos na Justiça
Ele não indicou ações suficientes para receber o dinheiro Resumo: – Um trabalhador perdeu o direito de receber os valores
Fábrica de malhas deve pagar multa integral do FGTS a trabalhadores demitidos durante a pandemia
Redução pela metade só é permitida em casos de fechamento da empresa ou de um de seus estabelecimentos. Resumo: –
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que condenou a Universidade Federal do
Negada inclusão de documentação de provas de títulos a candidata que não comprovou falhas em sistema de envio
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de uma candidata do concurso público