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Justiça do Trabalho reconhece sucessão de dívidas trabalhistas com base em outro processo já transitado em julgado
A 17ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou decisão que reconheceu empresa como sucessora de dívida trabalhista com base
Trabalhador que agrediu colega no vestiário da empresa deve ser despedido por justa causa
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou a despedida por justa causa de um
Julgamento com perspectiva de gênero: empresa é condenada a indenizar funcionária que sofreu homofobia
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) condenou uma empresa administradora de cartões de crédito
Em 2021, foi aprovada a Proposta de Emenda à Constituição que incluiu a água potável na lista de direitos e
A Auto Viação Marechal Ltda foi condenada a indenizar os familiares de uma mulher que morreu após ser atropelada por
Salão é condenado a indenizar consumidora que contraiu piolho após aplicação de mega hair
A Juíza da 3ª Vara Cível de Ceilândia condenou um salão de beleza a indenizar uma consumidora cujo cabelo foi
O comerciante Paulo Bruno dos Santos, de 62 anos, e o filho dele, Deleugo Celestino dos Santos, de 27 anos,
Justiça condena empresa a adequar Estação de Tratamento de Esgoto do Residencial Pitangueiras
O Estado do Maranhão e a BRK Ambiental também foram condenados a pagar indenização por dano moral coletivo A BRK
Plano de saúde alegou que terapia não estaria no rol dos procedimentos obrigatórios A 7ª Câmara Cível do Tribunal de
Vítima declarou em cartório que perdoou o réu com quem mantém união estável Maycon Doven Santos do Nascimento, 28, respondia
Crime foi cometido em setembro de 2023 e cerca de 30 pessoas viraram reféns Desembargadores e desembargadoras da Seção de
São Miguel do Gostoso: 2ª Câmara Cível do TJRN determina reintegração de posse de terreno
A Segunda Câmara Cível do TJRN determinou, por maioria de votos, a reintegração de posse de um terreno localizado em