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Por unanimidade, a Primeira Turma entendeu que não foram apresentados argumentos que justificassem o desbloqueio. A Primeira Turma do Supremo
Com respaldo da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que considera o juízo da recuperação judicial incompetente para habilitar
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a celebração do acordo de não persecução penal (ANPP)
Empresa pode abater prejuízos causados por empregado de valores reconhecidos na Justiça
Trabalhador foi dispensado por justa causa por praticar fraude contábil A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o
Estado deve fornecer insumos para que mulher diagnosticada com aneurisma cerebral realize cirurgia
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, diante da comprovação da gravidade do quadro de
Empresa comercial deve cumprir exigências legais para aderir a programa de parcelamento de débitos tributários
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença que autorizou a adesão de uma
Negado pedido de indenização por danos morais a réu por falta de comprovação de erro judiciário
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais
Proprietário não pode ser responsabilizado pelas multas decorrentes das infrações cometidas por veículo clonado
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que o proprietário de um veículo tem o
Após terem pedidos negados pelo INSS, duas meninas obtêm pensão por morte da avó e da tia
A 2ª Vara Federal de Santo Ângelo (RS) concedeu pensão por morte a duas meninas, uma moradora de Santo Ângelo
Terceira Turma condena INCRA e União por danos morais coletivos pela demora na demarcação de terras quilombolas
A Terceira Turma do TRF da 6ª Região decidiu, por unanimidade, no dia 5 de agosto de 2024, dar provimento
Decisão proferida na 62ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP manteve justa causa aplicada a atendente que registrou compras de
Empregador é absolvido de pagar indenização a empregado que se acidentou ao estacionar moto
Os julgadores da Sétima Turma do TRT-MG decidiram, por unanimidade, que uma empresa distribuidora de cosméticos não deve indenizar um