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Estado deve fornecer tratamento domiciliar para paciente com encefalopatia crônica, traqueíte e convulsões
O Estado do Rio Grande do Norte foi condenado a fornecer tratamento “home care” para um paciente com encefalopatia crônica,
A Justiça condenou o Estado do Rio Grande do Norte e o Município de Grossos a incluir na regulação do
O Tribunal Pleno do TJRN acatou o pedido feito por meio de um Mandado de Segurança e reformou uma sentença
Homem é condenado por estelionato em contratos fraudulentos de investimento na Bolsa de Valores
Réu subtraiu mais de R$ 730 mil das vítimas. A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de
Foto: TJSP 2024 Reparação majorada para R$ 20 mil. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de
Estabelecer tempo de uso dos veículos utilizados por autoescola extrapola poder regulamentar do Contran
Foto: TRF1 2024 A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, nos termos do voto do
Foto: STF 2024 /Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil Matéria já tinha jurisprudência no Tribunal, que agora julgou o tema sob o
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, a empresa demonstrou ter cumprido todas as ordens de bloqueio de perfis e indicou
STF rejeita recursos do MP-RJ e da defesa de policiais condenados pela morte de Amarildo
Ministro Edson Fachin afastou os argumentos por questões processuais. O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou recursos
Decisão segue entendimento consolidado pelo Tribunal em diversos casos semelhantes. Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) assegurou o direito
Segunda Seção define que relatório de sistema indisponível pode ser juntado após interposição do recurso
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível a comprovação documental da indisponibilidade do sistema
Plataforma virtual somente é responsável quando deixar de tomar medidas para cessar a irregularidade
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença do Juízo da 22ª Vara Federal