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Em sentença proferida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Ilha de São Luís, o Poder Judiciário condenou o
A Segunda Turma da Primeira Câmara Regional de Caruaru do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) negou provimento à apelação
A 3ª Câmara Cível, à unanimidade de votos, manteve a condenação de uma companhia aérea a pagar o valor de
Infrações emitidas por órgão fiscalizador de prefeitura. A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo
Foto: Gustavo Moreno/STF Após indicação de advogados, decisão do ministro Alexandre de Moraes fixa novo prazo para comprovação de regularidade
Foto: TST/Imagem gerada por IA Trabalhadora terá direito a indenização pela estabilidade provisória A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Foto: Amanda Perobelli/Agência Brasil O entendimento da 2ª Turma é de que estados e municípios podem regular a venda de
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que a data de vencimento dos títulos protestados
Corte tem reforçado a importância de promover um ambiente mais inclusivo e igualitário para todos. Neste sábado (21) comemora-se o
Para o ministro Flávio Dino, houve vícios na produção da lei que extinguiu a previsão, e a mudança pode gerar
Regra que afasta inelegibilidade só vale para decisões de tribunais de contas. Tese fixada pelo STF deve ser aplicada pelas
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, no caso de exclusão de apenas