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Mordidas causaram lesões graves no braço do homem Um morador de Pirapora, no Norte de Minas Gerais, deve receber indenização
Paciente foi diagnosticada com câncer de mama de evolução rápida A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas
A 3ª Câmara Cível do TJRN manteve a sentença da 2ª Vara da Comarca de Apodi, dada em uma demanda
Uma cliente será indenizada após o voo internacional atrasar em decorrência de más condições climáticas, e a empresa aérea demonstrar
Não há dever de fornecimento de água para propriedade vizinha que já dispõe de recursos hídricos
TJSC manteve decisão da comarca de Palmitos que negou pedido de servidão hídrica O dever de fornecer água a um
Polícia apreendeu quantia ilícita de R$ 26 mil. A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São
Passageiro será indenizado após sofrer reação alérgica por picadas de mosquitos em ônibus
Reparação por danos morais fixada em R$ 10 mil. A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de
Tribunal do Júri: réu é condenado a 12 anos de prisão por matar vítima após perseguição de moto em Miracema
O Tribunal do Júri realizado na Comarca de Miracema nesta quinta-feira (12/9) condenou o acusado de ter executado a tiros
Condenados por júri popular podem ser presos imediatamente após o julgamento, decide STF
Tribunal entendeu que o cumprimento imediato da pena não viola o princípio da presunção de inocência. O Supremo Tribunal Federal
Seguradora é condenada a pagar indenização por falta de clareza nas cláusulas contratuais do contrato de seguro
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acatou, por unanimidade, a apelação do Conselho Federal de
Justiça condena município por danos materiais, morais e estéticos após acidente por má conservação de via pública
A 2ª Vara da Comarca de Apodi determinou que o município de Felipe Guerra pague indenizações por danos morais, estéticos
Empresas contratadas sem licitação em casos emergenciais só podem ser recontratadas por até um ano
Plenário fixou alcance de restrição prevista na Nova Lei de Licitações à recontratação sem procedimento licitatório. O Supremo Tribunal Federal