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Entenda decisão do STF que autoriza bancos a compartilhar com estados informações sobre transações eletrônicas
Regras validadas pela Corte não envolvem a quebra de sigilo bancário, mas o compartilhamento de dados para fiscalização de ICMS.
Para a 2ª Turma, a indenização concedida em razão da anistia passa a integrar o patrimônio do espólio. A Segunda
STF mantém decisão do STJ que arquivou inquérito por desvios em instituição religiosa em Trindade (GO)
Para a maioria do colegiado, seria necessário reexaminar fatos e provas, o que não é possível em recurso extraordinário. A
Em decisão unânime, o colegiado manteve liminar concedida pelo ministro Flávio Dino. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF)
Ações foram estipuladas pelo ministro Flávio Dino em reunião de conciliação nesta terça-feira (10). Em audiência de conciliação no Supremo
Em julgamento da 2ª Turma, prevaleceu o voto do ministro Gilmar Mendes, para quem o direito penal deve ser usado
A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) condenou um réu a um ano e três meses
Candidata garante direito de seguir em concurso mesmo sem atender à exigência de altura prevista no edital
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por maioria, negou a apelação da União contra a
A 2ª Vara Federal de Carazinho (RS) garantiu que um menino de quatro anos, diagnosticado com autismo nível 3, receba
Irmão de motorista de aplicativo morto durante transporte de passageiro deve ser indenizado
A 2ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo-SP concedeu indenização por dano moral em ricochete a irmão
Reconhecido adicional de periculosidade a empregado que usava motocicleta na rotina profissional
No caso julgado pelos integrantes da Oitava Turma do TRT-MG, ficou provado que, no desempenho de suas atribuições, o supervisor
Bens apreendidos em ação penal podem ser usados para pagamento de verbas trabalhistas, decide TRT-RS
Bens apreendidos em ação penal podem ser usados para pagamento de verbas trabalhistas. A decisão da Seção Especializada em Execução