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Uma atendente de rede de fastfood da Bora Comércio de Alimentos LTDA teve a sua justa causa confirmada pelo Tribunal
A 1ª Vara do Trabalho (VT) de Pato Branco acolheu parcialmente o pedido de tutela antecipada inibitória proposto pelo Ministério
A 3ª Vara do Trabalho de Cuiabá condenou um trabalhador por litigância de má-fé após ele ter afirmado, sem provas,
Idosa que sofreu descontos indevidos em benefício previdenciário deve ser restituída e indenizada por banco
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) concedeu a uma idosa, que teve descontos
Garota foi submetida a procedimento cirúrgico para retirada de uma hérnia na virilha direita; procedimento, no entanto, foi realizado em
Motorista embriagado perde direito à indenização securitária após se envolver em acidente
A 6ª Vara Cível de Brasília decidiu manter negativa da seguradora Mitsui Sumitomo Seguros S.A. ao pagamento de indenização solicitada
Homem é condenado por extorsão no Itapoã/DF
A Vara Criminal do Itapoã condenou um homem a 8 anos, 6 meses e 12 dias de reclusão, em regime
O morador de rua João Paulo Assis Neto, de 37 anos, foi condenado a mais de 8 anos de prisão
A 3ª Vara Cível de São Luís condenou dois clientes de um restaurante da capital ao pagamento de indenização por
Em sessão realizada nesta segunda-feira, dia 9 de setembro, foi julgado Ramony Rodrigues Gomes Júnior, acusado de prática de tentativa
Cooperativa médica deve reembolsar despesas com cirurgia bariátrica e indenizar paciente
A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou, por unanimidade, Recurso de Embargo
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça manteve a condenação pelo crime de maus-tratos de animal doméstico e fixou em