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Por unanimidade, 1ª Turma considerou que ex-parlamentar estadual ultrapassou limites da liberdade de expressão e deve pagar indenização por danos
Simples comunicação sobre ocorrência de crime não autoriza MP a pedir relatórios ao Coaf
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que a mera informação sobre um fato criminoso,
Terceira Turma mantém honorários arbitrados por equidade em ação para liberar gravame hipotecário
Por entender que o pedido de baixa de gravame hipotecário não está vinculado ao valor do imóvel, a Terceira Turma
Justiça Militar condena coronel do Exército por injuriar comandante da Marinha pelo Twitter
A primeira instância da Justiça Militar da União (JMU), em Brasília, condenou um coronel da reserva do Exército por ofensas
Aumento de 5% para 10% decorre de aplicação do CPC e de súmula do TST A Terceira Turma do Tribunal
A companheira de um trabalhador rural falecido garantiu o direito de receber o benefício da pensão por morte. A decisão
Revisão de valores de diárias de UTI para hospital de caráter filantrópico em Minas Gerais é garantida
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação da Santa Casa de Misericórdia
Mantida a prisão preventiva de acusado de transportar mais de 100kg de pasta-base de cocaína vinda da Bolívia
A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de um réu preso em flagrante
Negada suspensão de artigos de portaria que protege espécies de peixe ameaçadas de extinção
A Justiça Federal negou o pedido do Sindicato das Indústrias da Pesca de Itajaí (Sindipi) para que fossem suspensos artigos
A 3ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS) determinou que a seccional gaúcha Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS)
Uma médica de um hospital público de Santa Maria, grávida, obteve o direito à licença não remunerada para acompanhar o
Um trabalhador terceirizado, que sofreu um acidente de trabalho e ficou com sequelas permanentes no braço esquerdo, receberá uma indenização