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Os desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN, acordaram à unanimidade de votos, em reconhecer o
A Justiça determinou que um plano de saúde custeie, no prazo de 72 horas, a internação domiciliar de uma idosa
O grupo também recebeu penas que, somadas, passam de 87 anos de reclusão Em uma decisão da 1ª Vara Criminal
Reparação por danos morais majorada para R$ 10 mil. A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de
Réu condenado em Júri Popular cumprirá 16 anos de prisão e indenizará família da vítima em R$ 50 mil
A Comarca de Gurupi, no Sul do Tocantins, iniciou a 5ª temporada de julgamentos pelo Tribunal do Júri com a
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou que é devida a indenização por danos
A configuração das famílias mudou ao longo do tempo e o direito vem buscando reconhecer e amparar juridicamente essas mudanças.
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve as três multas aplicadas pela Polícia Rodoviária Federal
Para o ministro Luís Roberto Barroso, não foram apresentadas de forma clara e objetiva situações que caracterizem o impedimento do
Ministro Flávio Dino marcou audiência de conciliação para o dia 10 de setembro para acompanhar o integral cumprimento da decisão
Segundo o partido, as novas regras representam retrocesso nas políticas afirmativas para aumentar a participação de mulheres e pessoas negras
Eles alegam que a norma gera riscos à saúde da população, sobretudo aos trabalhadores rurais, e ao meio ambiente. A