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Decisão liminar proferida na 6ª Vara do Trabalho da Zona Sul-SP determinou reintegração imediata na função e restabelecimento do plano
TRT-MG reconhece fraude à execução e mantém penhora sobre imóvel que teria sido vendido à irmã do devedor
Decisão destaca falta de boa-fé em caso de bens adquiridos por parentes próximos do devedor trabalhista. Os julgadores da Décima
O acidente de trabalho ocorrido na atividade de motoboy, de notório risco, atrai a responsabilidade objetiva do empregador, independentemente de
Um trabalhador da construção civil teve parte da mão amputada após acidente com uma serra circular defeituosa, enquanto operava o
O voto da relatora para o desprovimento do recurso foi fundamentado no Tema 592 do Supremo Tribunal Federal A 1ª
O Tribunal do Júri do Gama condenou Wanderson Meneses Sabino a 33 anos, um mês e oito dias de prisão,
Um motociclista será indenizado por condutor que o atingiu em acidente de trânsito. A decisão foi proferida pelo 1º Juizado
Réu que matou amigo é condenado a 22 anos de prisão
O Tribunal do Júri de Planaltina condenou o réu David da Costa Dourado a 22 anos de prisão, em regime
Na mesma sessão, júri decidiu absolver o réu do crime de homicídio tentado em relação ao pedreiro Alexandre Fonseca, 37,
Nesta segunda-feira (12), foi realizado no Fórum de São José de Piranhas o júri de Francisco Irismar Dunga Sousa, que
A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça condenou o Estado da Paraíba ao pagamento da quantia de R$
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por unanimidade de votos, confirmou a necessidade de acolhimento de um senhor