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Lesão corporal contra mulher é tratada com rigor na Lei Maria da Penha A Vara Criminal da comarca de Joaçaba,
Decisão do TJSC não inclui peças de apoio à cultura A finalidade da rádio comunitária é o atendimento à comunidade
Em decisão unânime, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Tocantins decidiu manter a sentença que mandou a
A 16ª Turma do TRT da 2ª Região manteve pagamento de indenização por danos morais a trabalhador inscrito em cadastro
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, determinou a abertura de Pedido de Providências para apurar a conduta
Nesse tipo de acordo, pessoas acusadas de crimes sem violência ou grave ameaça podem reconhecer a culpa e cumprir condições
Para o partido, a imposição de gastos pelo Congresso desequilibra a harmonia e a independência entre os Poderes Legislativo e
Estão em análise dois casos em que os pacientes, fiéis da religião Testemunhas de Jeová, pedem o direito a tratamentos
De acordo com decisão do ministro Flávio Dino, Poder Executivo, Câmara e Senado devem apresentar ofícios e informações sobre destinação
Ministro Flávio Dino também estabelece, excepcionalmente, a continuidade da execução dessas emendas em casos de obras em andamento e calamidade
Para o ministro Alexandre de Moraes, a condenação do estado ao pagamento da parcela não pode ser automática. O ministro
Presidente da Corte designou encarregado de dados e criou grupo de trabalho para apoiar as atividades do Tribunal no cumprimento