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A Primeira Seção do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 confirmou a condenação de uma servidora da Justiça
Liminar mantém atividades de trabalhador no período noturno para cuidar de filha com autismo
Em caráter de liminar, decisão proferida na 25ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP deferiu tutela de urgência a agente
Valores de indenização em ação civil pública são destinados a vítimas das enchentes no RS
A quantia de R$ 236 mil, proveniente de uma indenização por dano moral coletivo, foi destinada ao Fundo para Reconstituição
Decisão também manteve medida cautelar de suspensão do direito da ré a advogar; recurso agora deve ser analisado de forma
O 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama proferiu sentença que condenou um homem ao pagamento de indenização por
Justiça revoga prisão domiciliar de condenado que tentou violar tornozeleira eletrônica
A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a revogação de prisão
Por unanimidade, a 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) seguiu voto do relator, desembargador
Em júri presidido pela juíza Urbanete de Angiolis nesta terça-feira (16), na 2ª Vara de Buriticupu, o réu Elinário Izidorio
A Prefeitura de Santa Inês foi condenada a reintegrar um servidor que trabalhava como motorista de ambulância, bem como a
Ela terá também que suspender vendas, anúncios e posts nas redes sociais A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
A empresa N Claudino & CIA Ltda foi condenada a pagar indenização no valor de R$ 4 mil, a título
Justiça determina bloqueio de verbas para fornecer remédio a paciente da rede pública de saúde com câncer
O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da 3ª Vara da Comarca de Caicó, determinou o bloqueio de verbas públicas do