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A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão do Juízo da 5ª Vara da Fazenda
A Técnica de Enfermagem, Vanessa Pedroso Cordeiro, de 40 anos, foi condenada a 51 anos e 8 meses anos de
Uma empresa de assistência médica deve reativar plano de saúde, autorizar internação e cirurgia de uma idosa com Síndrome de
Nesta quinta-feira (11/7), a Câmara Criminal do TJRN julgou um novo recurso do Ministério Público, relacionado ao caso do PM
O Pleno do TJRN não julgou procedente a Ação Direta Inconstitucionalidade, proposta pela Procuradoria Geral de Justiça (PGJ/RN), que pedia
Decisão do TJ confirmou sentença da comarca da Capital A cópia de identidade visual para estampar e revender camisetas configura
Material era reproduzido sem autorização. A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão
Um casal de lavradores com idade de 50 e 53 anos, casados há mais de 30 anos, conseguiu nesta quinta-feira
Em uma decisão publicada no dia 9/7, o juiz Alan Ide Ribeiro da Silva, da 2ª Vara de Augustinópolis, condenou
Um proprietário rural de 22 anos pagou R$ 500 e replantou vegetação nativa em uma Área de Preservação Permanente (APP)
Uma companhia aérea foi condenada a indenizar um passageiro, homem transgênero, impedido de embarcar em voo da empresa ao apresentar
A Juíza de Direito Patrícia Antunes Laydner, da 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro