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Todos esses serviços são oferecidos de forma gratuita, nos cartórios eleitorais ou pelo Autoatendimento Eleitoral O Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Uma delas era exigir assinatura documentos em branco sobre contratos de emprego A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho
Um militar temporário do Exército Brasileiro (EB) garantiu o direito de manter-se na corporação na condição de agregado até o
Um fazendeiro foi condenado a dois anos e dois meses de reclusão, além de o pagamento de 39 dias-multa por
Homem com esclerose múltipla tem direito à isenção do imposto de renda sobre adicional de acompanhante
Magistrados consideraram que montante compõe remuneração da aposentadoria, não sujeita à incidência do tributo A Terceira Turma do Tribunal Regional
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento ao recurso de uma pensionista e determinou que o Instituto
Com mediação da justiça do trabalho, banco entra em acordo para pagamento a 7.299 aposentados e herdeiros
O banco Santander e a associação que representa ex-trabalhadores da instituição (Afabesp) se conciliaram para o pagamento de valores a
A Justiça do Trabalho reconheceu a responsabilidade subsidiária do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) na quitação dos direitos trabalhistas devidos
A filha de um trabalhador será indenizada em R$ 30 mil pela morte de seu pai, ocorrida em maio de
Consumidor será indenizado por seguradora por aguardar mais de 10 horas serviço de reboque
A empresa Zurich Minas Brasil Seguros S/A foi condenada a indenizar consumidor que ficou desamparado, após solicitar serviço de reboque
O 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia condenou, solidariamente, a Nestlé e o supermercado Centro Oeste Comercial de Alimentos Ltda
A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou um