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Pena fixada em mais de cinco anos de reclusão. A 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de
O Tribunal do Júri da 1ª Vara Criminal de Araguaína condenou uma viúva, de 60 anos, e o filho dela,
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, manter preso um homem de 45 anos que tocou
A Justiça do Trabalho condenou uma empresa de logística e transporte a pagar a multa prevista no artigo 477, parágrafo
A Justiça do Trabalho do Ceará condenou as empresas James Delivery Intermediações de Negócios Ltda. e a Companhia Brasileira de
Os desembargadores da Primeira Turma de Julgamentos do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) negaram provimento a um
O município de Cáceres foi condenado a cumprir uma série de obrigações para combater o trabalho infantil, além de pagar
Para a 6ª Turma, o documento comprova a incapacidade de locomoção A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou
Relator da ação, ministro Gilmar Mendes deferiu liminar em que determina a adoção de providências pelo Ministério da Saúde. Está
Ele ficou cinco meses numa sala sem exercer nenhuma atividade Um montador de produção de automóveis da Volkswagen do Brasil,
OAB não pode atuar como assistente de defesa de advogado acusado de crimes no exercício da profissão
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que a Ordem dos Advogados do Brasil –
O Plenário referendou liminares concedidas pelo ministro Alexandre de Moraes para suspender a eficácia de leis de Águas Lindas de