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Uma locadora de veículos terá de indenizar um motorista de aplicativo por danos morais. O trabalhador passou por transtornos com

A 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim determinou ao Estado do Rio Grande do Norte e ao Município de Ceará-Mirim

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Novidade, que começa a valer a partir do dia 17 de junho, foi instituída a partir de provimento da Corregedoria

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Um homem que trabalhava no acompanhamento de menores infratores em um centro de atendimento socioeducativo teve reconhecido na Justiça do

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