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Os desembargadores do Pleno do TJRN atenderam parcialmente o pedido de Revisão Criminal, movido pela defesa de um homem, que,
O Juiz de Direito do 1º Juizado da 2ª Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre, Geraldo Anastácio Brandeburski Júnior,
O Tribunal do Júri da Comarca de Ji-Paraná, composto por três mulheres e quatro homens e presidido pelo juiz Valdecir
Na sessão realizada na quarta-feira (5/6) A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Tocantins decidiu reformar uma decisão
Os julgadores da Sétima Turma do TRT-MG, por unanimidade, mantiveram sentença que reconheceu o direito a indenização por danos morais
Trabalhadora com filho autista tem direito à redução da jornada laboral sem redução do salário. A decisão é da 5ª
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) anulou decisão que condenou a Companhia Imobiliária de
A Polícia Federal e a Receita Federal deflagraram hoje (06) operação para desarticular organização criminosa responsável por importação ilegal de
Para a maioria do Plenário, o caso de origem diz respeito apenas a indenização por dano moral, sem envolver questões
A 12ª Turma do TRF1 acatou o pedido de um candidato ao cargo de polícia rodoviário federal no concurso realizado
O partido sustenta que mutações genéticas não se enquadram no conceito de doenças e lesões preexistentes, que devem ser informadas
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reiterou que a seleção, pela Comissão Gestora de Precedentes (Cogepac), de