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A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) informa que, nas Comarcas abaixo listadas, onde os efeitos das inundações causaram danos severos, os
Decisão da 3ª Câmara Civil do TJ foi unânime Termo que descreve a situação em que a parte autora perde
Existência de indícios de autoria e materialidade do crime. A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de
A Justiça do Trabalho negou o pagamento de indenização por danos morais ao trabalhador que alegou ser amigo de várias
Motociclista caiu devido a uma poça de óleo dentro do estabelecimento A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de
Ministro André Mendonça aplicou regra de que norma penal não pode retroagir a fatos anteriores ao crime, a não ser
A 2ª Vara Federal de Pelotas (RS) condenou dois homens responsáveis por prejuízos de R$ 187 mil aos Correios em
Para a maioria do Plenário, o parâmetro previsto na Constituição é a categoria econômica da empresa, e não seu tamanho.
O Poder Judiciário estadual concedeu a uma pessoa não binária o direito de ter seu gênero alterado na certidão de
O Assaí Atacadista, nome fantasia da Sendas Distribuidora S/A, teve pedido de mandado de segurança negado pelo Tribunal Regional do
O julgamento prossegue na sessão da próxima quarta-feira (29). O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar uma ação que
De acordo com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, Flávio de Alencar e Rafael Martins devem usar tornozeleira eletrônica,