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A UBER do Brasil Tecnologia LTDA não é obrigada a indenizar um motorista desligado da plataforma por responder a processo
Para a 1ª Turma, as penas aplicadas pelo CNJ só podem ser anuladas se não for observado o devido processo
O 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama condenou a Kandango Transportes e Turismo LTDA – EPP a indenizar
Supremo inicia julgamento sobre representatividade sindical de micro e pequenas empresas
Após manifestações dos advogados, presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que discussão será retomada em sessão futura. O
Partes e interessados no processo apresentaram argumentos na sessão plenária desta quinta-feira (23). O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a
Tema foi tratado em audiência de conciliação conduzida pelo ministro André Mendonça. O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal
Ministro Cristiano Zanin quer saber se há processos que tratam do assunto. Ele é relator da ação que questiona a
Relatora vota para impedir questionamentos sobre modo de vida da vítima de crimes sexuais
Para a ministra Cármen Lúcia, usar o histórico sexual da mulher ou sua vida pregressa durante apuração e julgamento desse
STF suspende leilão de lotes de parceria público-privada da Companhia de Saneamento do PR
Ministro Flávio Dino considerou que uma das regras do edital pode impedir a administração pública de se beneficiar da proposta
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a pessoa delatada em uma colaboração premiada tem o
O pagamento do adicional de insalubridade não substitui o direito aos intervalos A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho
Segundo a SDI-1, os fatos ocorreram antes do Código Civil de 2002, e o prazo para ajuizar a ação não