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Tema foi debatido em audiência pública da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados O Ministério do Trabalho e Emprego
O Grupo de Apoio às Metas do CNJ, com atuação na 13ª Vara Cível de Natal, condenou um plano de
Ministro Fux considerou que medida poderia comprometer a prestação de serviços públicos. O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal
Telefônicas questionam normas do RJ e de AL que preveem adicional de ICMS sobre telecomunicações
Para associações do setor, os serviços de telecomunicações são essenciais e não podem sofrer acréscimo do adicional. Empresas de telefonia
STF vai decidir se incide IPTU sobre bem imóvel da União arrendado para concessionária de serviço público
Tese de repercussão geral a ser fixada pelo Tribunal será aplicada aos casos semelhantes na Justiça. O Supremo Tribunal Federal
Prazo prescricional da indenização por abuso sexual na infância não começa automaticamente na maioridade civil
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que, no caso de abuso sexual durante a
Eles receberão indenização por danos morais próprios e pelo sofrimento da mãe no período da doença A Terceira Turma do
Ex-presidente e dois ex-diretores da Confiança Companhia de Seguros são condenados por gestão fraudulenta e temerária
A 7ª Vara Federal de Porto Alegre condenou um ex-presidente e dois ex-diretores da Confiança Companhia de Seguros por gestão
Sogra de 78 anos foi abusada por mais de um ano; filha da vítima também foi condenada Um homem foi
A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou a Unimed Seguradora a
O NU Pagamentos foi condenado a indenizar um consumidor que teve a conta bancária bloqueada por 38 dias. Ao aumentar
Em sessão do Tribunal do Júri realizada na última quinta-feira (25), na Comarca de Santo Antônio dos Lopes, o conselho