Notícias
Banco não terá que indenizar por transferências voluntárias para terceiros com oferta de comissões
A Caixa Econômica Federal (CEF) não terá que restituir a uma correntista os valores transferidos para terceiros, acreditando estar realizando
Corte vai discutir se direito a pensão para filha solteira trans está ou não condicionado à alteração do registro civil
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação interposta pela União contra a
Reparação fixada em R$ 20 mil. A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve
Supremo decide que mulheres devem concorrer à totalidade das vagas em concursos da PM-SC
Em decisão unânime, o Plenário reafirma a igualdade de direitos entre homens e mulheres. O Plenário do Supremo Tribunal Federal
É possível penhorar parte do pecúlio recebido pelo preso para pagar multa fixada na sentença
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou possível penhorar até um quarto do pecúlio obtido pelo condenado
STJ nega seguimento a recursos extraordinários de policiais condenados pela morte do pedreiro Amarildo
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, negou seguimento aos recursos extraordinários de cinco policiais condenados
Vigência do contrato de professor abrangeu período antes e depois da Reforma Trabalhista A Oitava Turma do Tribunal Superior do
Inativos e pensionistas dos militares dos antigos territórios federais têm direito ao auxílio-moradia
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação interposta em face de sentença
Justiça determina inclusão de oito líderes de facção no Regime Disciplinar Diferenciado
Presos estavam comprometendo a ordem e a disciplina no sistema prisional e coagindo outros presos a ingressarem na organização criminosa
Acusado de matar idosa no município de Juazeiro do Norte é condenado a 30 anos de prisão
O Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte condenou a 30 anos de prisão em regime,
A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou o