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Prazo venceria neste sábado (20). A liminar será submetida ao Plenário para referendo. O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal
Taxa para utilização de recursos hídricos para geração de energia elétrica no Pará é questionada no STF
Entre outros pontos, se alega que a Constituição Federal atribuiu competência exclusiva à União sobre a matéria. A Associação Brasileira
Venda prematura do bem pelo credor fiduciário não justifica multa se busca e apreensão foi julgada procedente
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a multa de 50% sobre o valor originalmente financiado
Em respeito ao mandato popular, relator autoriza retorno do prefeito de Água Preta (PE) ao cargo
Em decisão publicada nesta sexta-feira (19), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca concedeu habeas
TST rescinde homologação de acordo entre sindicato e empresa aérea só para um comandante
Acordo, aprovado em assembleia, determinava que aeronauta assinasse termo de adesão, o que não ocorreu A Subseção II Especializada em
Greve de rodoviários de Recife é declarada não abusiva por empresas descumprirem acordo
Sindicato patronal tinha se comprometido a não exigir acúmulo de funções de motorista e cobrador A Seção Especializada em Dissídios
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento ao agravo interno interposto pela União contra
Para os magistrados, ficou demonstrada conduta reiterada em crimes contra o meio ambiente A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional
União indenizará pais de soldado que morreu em acidente com caminhão do Exército em Blumenau
A Justiça Federal condenou a União a pagar R$ 200 mil de indenização por dano moral aos pais de um
Homem que se recusou a fazer teste do bafômetro tem pedido por anulação de autuação negado
A 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves negou o pedido de um morador de Garibaldi (RS) pela anulação da autuação
Crime aconteceu em Brasiléia; a vítima tinha 12 anos de idade na época dos fatos e o réu foi sentenciado
Vítima foi atingida por uma faca no tórax; crime aconteceu em 2016, em Maceió O réu Italyuri Eliacim Teixeira Ursulino