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Trabalhadora recebeu benefício previdenciário no curso do aviso-prévio e os efeitos da dispensa somente podem ser contabilizados após o fim
A 3ª de Vara Cível da Comarca de Natal determinou que a Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern)
Alterar a verdade dos fatos afronta o princípio da boa-fé processual, bem como tem “efeito direto no agravamento do demandismo
A Caixa Econômica Federal (CEF) deverá indenizar um morador de Urussanga que teve o nome usado para fraude no Auxílio
Ministro Alexandre de Moraes considerou ilegal a imposição do regime inicial semiaberto no caso, com base na reincidência. O ministro
Para a Sexta Turma, a cobrança é ilegal e causou dano moral coletivo A Sexta Turma do Tribunal Superior do
Médico cumpre pena em regime fechado. A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo negou
Prevaleceu o entendimento do relator, ministro Edson Fachin, de que são permitidas apenas informações que possibilitem localizar vítimas ou suspeitos,
De acordo com a decisão, acesso público ao banco de dados não deve conter nomes das vítimas ou informações capazes
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou nula a alteração de beneficiária de seguro de vida em
A 13ª Vara Federal de Porto Alegre determinou que a União garanta a uma moradora da cidade a isenção do
Um morador de Carambeí (PR) conseguiu na justiça o reconhecimento de atividade especial, sendo convertida em atividade comum urbana, o