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A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou a Claro S.A. a indenizar um consumidor por cobrança

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A Câmara Criminal do TJRN manteve uma decisão inicial, que converteu a prisão em flagrante em preventiva, dada pelo juiz

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O Tribunal do Júri da Comarca de Santa Cruz do Sul condenou, nesta quinta-feira (18/4), o réu Gabriel Nascimento da

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