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Servidor público é condenado por se apropriar de carroção pipa pertencente à prefeitura
A 1ª Vara da Comarca de Apodi condenou um servidor efetivo daquele município pelo cometimento do crime de peculato a
Importadora deve pagar custo adicional de frete marítimo em decorrência da seca na região Norte
Processo julgado pelo Núcleo Especializado. O Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – Direito Marítimo negou pedido de uma importadora, que
Não configurado crime contra honra ou constrangimento. A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça manteve decisão da
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu o direito à rescisão indireta do contrato
Exercer a fiscalização de prevenção de perdas de mercadoria, função não enquadrada como própria de vigilante, não dá direito ao
Ministro Toffoli assegurou ao executivo direitos constitucionais durante o depoimento. O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), assegurou
Dano moral: Santander é condenado por colocar gerente em situações humilhantes e vexatórias
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) condenou o Banco Santander (Brasil) S.A. a pagar
O pedido de demissão da empregada estável só é válido com a assistência do sindicato A Quarta Turma do Tribunal
Estado da Bahia deve manter enfermeiros em todos os setores da Maternidade Albert Sabin
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou procedente o pedido para
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento à apelação do Instituto Nacional do
O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) foi condenado a indenizar um motorista que passou 21 meses com a
STF determina que ações sobre demarcação de terras indígenas no Paraná voltem a tramitar
Decisão foi tomada no Plenário Virtual e cassou, em parte, liminar concedida em janeiro deste ano. O Supremo Tribunal Federal