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Para a 2ª Turma, a extradição seria desproporcional, pois a pena no Brasil seria de máximo quatro anos, e o
STF mantém entendimento sobre fim de eficácia de decisões definitivas em matéria tributária
Plenário negou pedidos de empresas que buscavam retomar recolhimento da CSLL apenas a partir de 2023 e não 2007, como
Segundo a cláusula, não era necessário controlar a jornada de vendedores e viajantes A Quinta Turma do Tribunal Superior do
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região acolheu uma apelação da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), órgão
Justiça aumenta valor de multa por descumprimento da determinação de suspensão da greve de servidores do Detran
A Justiça do Ceará aumentou, nesta sexta-feira (05/04), de R$ 50 mil para R$ 100 mil o valor da multa
A Lojas Americanas terá que indenizar uma consumidora submetida a situação vexatória. A Juíza substituta da 1ª Vara Cível de
Negado pedido a adolescente para realizar exame supletivo para se matricular em universidade
O desembargador José Ricardo Porto negou autorizar uma estudante de 16 anos de idade a realizar exame supletivo de conclusão
Mãe pronunciada por homicídio de filho com deficiência intelectual será julgada este mês
No dia 29, uma segunda-feira, terá início o julgamento da ré Ivonete Pereira da Silva, pronunciada no Juízo do 1º
Justiça converte prisão em flagrante em preventiva dos donos dos três pitbulls que atacaram escritora em Saquarema
O juízo da Central de Audiência de Custódia de Benfica do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Justiça nega recurso de Flordelis e confirma condenação da ex-deputada a 50 anos de prisão
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou na quinta-feira (4/4), por unanimidade,
Após dois dias de julgamento, o Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da Comarca de Tramandaí condenou as duas
Golpe gerou prejuízo de R$ 65 mil. A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo