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A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a decisão que condenou a Café de la Musique
O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) declarou a inconstitucionalidade da Lei Distrital
O Conselho de Sentença do I Tribunal do Júri, reunido em sessão de julgamento nesta quinta-feira (4/4), absolveu Eduardo José
Estelionato, falsidade documental, associação criminosa e lavagem de dinheiro são delitos imputados a uma mulher, que teve pedido de concessão
A juíza Suiane de Castro, em substituição legal na Vara da Infância e Juventude da Comarca de Parnamirim, decidiu que
Indícios de ilegalidade no certame. A Vara Única da Comarca de Palestina concedeu liminar, em ação civil pública proposta pelo
Pena de 49 anos de reclusão. Em julgamento por júri popular, realizado ontem (3) na Comarca de Leme, um homem
Sentença da 1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba-SP reconheceu o vínculo empregatício entre uma empresa de tecnologia e um trabalhador
Entendimento do colegiado foi de que, ao contrário da aposentadoria, verba não tem natureza alimentar, tratando-se tão somente de remuneração
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) confirmou decisão proferida em primeira instância e condenou
Uma médica que atuou na linha de frente da covid-19 terá seu saldo devedor do Financiamento Estudantil ao Estudante de
O Poder Judiciário cearense condenou a Beneficência Camiliana do Sul, operadora do plano de saúde São Camilo em Sobral, a