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Os desembargadores do Pleno do TJRN julgaram improcedente Ação Direta de Inconstitucionalidade, movida pela Procuradoria Geral de Justiça, sobre as

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN, à unanimidade de votos, manteve decisão da 2ª Vara da

Decisão impede prejuízos a situação funcional da servidora. A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São

Decisão da 2ª Vara Cível de Araraquara. A 2ª Vara Cível de Araraquara condenou empresa a devolver cerca de R$

Por unanimidade, a 8ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que reconheceu rescisão indireta por ausência de providências

Entendimento é de que houve grave ato de insubordinação e ofensa à coletividade, por apologia à tortura e à figura

Uma manicure que trabalhava para uma plataforma digital de serviços de beleza teve o vínculo de emprego reconhecido. A decisão

Além da diminuição das horas de trabalho, a decisão da Justiça garantiu a integridade do salário. Decisão da 8ª Vara

A Justiça do Trabalho confirmou a justa causa aplicada por uma empresa de insumos agrícolas a um consultor de crédito,

O período de deslocamento não foi considerado tempo à disposição do empregador A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento à apelação de sentença que julgou

Reparação por danos morais majorada para R$ 100 mil. A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de

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