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Pai de uma criança com transtorno de espectro autista (TEA) conseguiu redução de sua jornada de 6 para 4 horas
Primeira Turma entendeu que o pedido contra sócio da plataforma Bit Robot preenche os requisitos previstos na legislação brasileira. Por
STF reitera que polícia pode pedir compartilhamento de dados ao Coaf sem autorização judicial prévia
Primeira Turma confirmou que compartilhamento de dados pode ocorrer de forma espontânea pelo Coaf ou a requerimento da autoridade policial.
Após audiência sem acordo, STF decidirá sobre lei que proíbe pesca profissional em Mato Grosso
Relator dos processos, ministro André Mendonça conduziu as rodadas de negociação com representantes dos governos Federal e estadual. O ministro
Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou a medida cautelar que havia afastado do cargo
Justiça do Trabalho pode julgar ação para reparação de perdas em aposentadoria complementar
Para a 8ª Turma, as perdas decorreram de ato ilícito da empregadora A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho
Pessoa com deficiência tem direito à isenção do IPI mesmo se receber outro benefício tributário
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação interposta contra a sentença que
Confirmada a condenação da União ao pagamento de auxílio pré-escolar a enteada de dependente de servidor
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação da União em face de sentença
Acordo estabelece medidas para controle do prazo entre diagnóstico e início de tratamento de neoplasia maligna no SUS
Composição homologada pelo Gabinete da Conciliação do TRF3 tem o objetivo de assegurar o cumprimento de intervalo máximo de 60
Responsável por entulhos em área de preservação no Pontal da Barra, em Pelotas (RS), é condenado à reparação do dano
A 2ª Vara Federal de Pelotas (RS) condenou um homem à reparação integral do dano ambiental causado por ele no
Um paciente tetraplégico que teve a internação de urgência negada ganhou o direito de ser indenizado pela seguradora Qualicorp e
Urgência e emergência: plano de saúde é condenado por negativa de cobertura em período de carência
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Qualicorp Administração e Serviços LTDA