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A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu manter a condenação de um homem flagrado na
Recebimento e revenda de veículos irregulares. A 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve
Decisão da 4ª Vara Cível de Santos. Uma empresa de tecnologia que atua na área de rede social deve fornecer
O Conselho Federal da OAB pediu, nesta terça-feira (31/10), o ingresso como amicus curiae em ação da Procuradoria-Geral da República
Para a SDI-2, a medida violaria o sigilo empresarial A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior
A 4ª Turma do TRT da 2ª Região afastou a justa causa e converteu em imotivada a dispensa de um
O box de garagem com matrícula própria no registro de imóveis não constitui bem de família e pode ser usado
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.202), estabeleceu a seguinte
Para a SDI-2, a substituição é um direito líquido e certo da parte A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais
Os julgadores da Primeira Turma do TRT-MG, por unanimidade, confirmaram sentença oriunda da Vara do Trabalho de Cataguases, que declarou
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou, por unanimidade, procedente o pedido realizado pelo Conselho Federal da OAB para implementar
Decisão levou em conta, entre outros aspectos, que ele é acusado de outros furtos. A Segunda Turma do Supremo Tribunal