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2ª Turma mantém ação penal contra Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do RJ
Ele é acusado de corrupção passiva e de integrar organização criminosa. Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal
Decisão do relator que nega justiça gratuita em apelação é recorrível por agravo interno
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a decisão monocrática do relator que indefere pedido de
Tribunal aumenta pena de civil que levou cocaína para soldado do Exército dentro de quartel
Os ministros do Superior Tribunal Militar (STM) reformaram sentença de primeiro grau e aumentaram a pena de um civil que
Em ação de cobrança de cartão de crédito não é necessário juntar cópia do contrato bancário
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu manter a sentença que, em ação de cobrança,
Órgãos do Judiciário têm autonomia para decidir sobre pagamento de horas extras a servidores
A Associação dos Servidores da Justiça Trabalhista do Estado de Goiás recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)
Décima Turma reconhece união estável e garante pensão por morte a companheira de segurado
Segundo magistrados, ficou comprovado que casal viveu junto por mais de 50 anos A Décima Turma do Tribunal Regional Federal
A Justiça Federal condenou o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) do Espírito Santo a pagar R$ 10 mil
A 3ª Vara Federal de Passo (RS) condenou um ex-prefeito de Tapejara (RS) por ter utilizado recursos públicos federais na
Pedido de anulação da rescisão unilateral do contrato para revitalização do Cais Mauá é negado
A 6ª Vara Federal de Porto Alegre negou o pedido da empresa Porto Cais Mauá para anular a rescisão unilateral
Empresa de ração para cães e gatos consegue na justiça isenção de IPI sobre embalagens superiores a dez quilos
A Justiça Federal aceitou o pedido de uma empresa de Cruzeiro do Oeste (PR) de se isentar do Imposto sobre
Empresa de telecomunicações deve pagar indenização por danos morais por restringir uso de banheiro
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) condenou, por unanimidade, uma empresa de telecomunicações a
Mulher que recebeu valores de empréstimo é condenada por litigância e má-fé ao questionar desconto das parcelas
Caso foi julgado no Juizado Especial Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul e a instituição bancária comprovou ter feito