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Primeira Câmara Cível mantém liminar sobre obrigatoriedade de cobertura de tratamento por plano de saúde
Conforme decisão, negativa de atendimento não se sustenta diante da resolução normativa n.º 539/2022 da ANS. A Primeira Câmara Cível
Mulher que mandou matar o marido para ficar com herança é condenada a mais de 28 anos de prisão em Manaus
Sessão de julgamento foi realizada pela 3.ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus. Réus foram condenados pela
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou o Mercado Pago Instituição de Pagamento
Flanelinha autuado por extorsão será monitorado eletronicamente e deverá cumprir medidas cautelares
Na última sexta-feira, 27/10, a Juíza de Direito Substituta do Núcleo de Audiências de Custódia (NAC) concedeu liberdade provisória, sem
Nesta segunda-feira, 30/10, o Juiz em exercício no Núcleo de Audiências de Custódia (NAC) converteu em preventiva a prisão em
A 1ª Vara Criminal do Gama condenou Jose Gilmar da Silva por furto qualificado (artigo 155 do Código Penal), consistente
Companhia de saneamento deve indenizar moradora que recebeu água imprópria para consumo
A requerente contou que a água começou a sair da torneira com um pó preto. Uma moradora de Aracruz, que
Além disso, a empresa teria sido acusada de venda casada pelos requerentes. Dois formandos de graduação alegaram terem sido vítimas
O Judiciário deu 90 dias de prazo para a Prefeitura de São Luís fazer retirada dos moradores do Sacavém e
Justiça condena morador a indenizar recepcionista
Vítima foi agredida pelo condômino e deve receber R$ 12 mil por danos morais A 10ª Câmara Cível do Tribunal
Por decisão da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, foi mantida a condenação de um homem, acusado de
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento à Apelação Criminal nº 0005893-64.2015.8.15.2002 para anular a decisão