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O concurso, que havia sido suspenso por decisão do ministro Cristiano Zanin, poderá prosseguir sem a limitação. O ministro Cristiano
Supremo começa a julgar validade da exigência de separação prévia para efetivar divórcio
O julgamento prosseguirá no dia 8/11. O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quinta-feira (26), se as normas
Ação também pede que pais e mães possam partilhar a licença e que não haja distinção entre servidores públicos e
Ao atender a pedido do site Intercept Brasil, o ministro Luiz Fux destacou que o STF assegura a liberdade de
Repetitivo vai definir prescrição de petição de herança quando filiação foi reconhecida após morte do pai
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, o termo inicial
Execução de alimentos pelo rito da penhora permite inclusão de prestações vencidas no curso do processo
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que é possível incluir na execução de alimentos
Relator vota pela inelegibilidade de Jair Bolsonaro por abuso de poder no 7 de setembro de 2022
Benedito Gonçalves identificou abusos de poder político e econômico nos eventos. Dois ministros votaram em seguida ao relator. Julgamento prossegue
Lei vigente à época do fato impede reversão do ato de aposentadoria de policial rodoviário federal
Um policial rodoviário federal foi aposentado compulsoriamente ao atingir a idade de 65 anos. Inconformado, ele buscou a Justiça Federal
Autor comprovou requisitos legais exigidos para a concessão do benefício A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região
A União foi condenada a pagar indenização por danos morais a uma moradora de São Bento do Sul (SC), que
Empresa de equipamentos eletrônicos agrícolas ganha direito a patente de produto após negativa do INPI
A 2ª Vara Federal de Passo Fundo (RS) condenou o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) a conceder carta-patente de
Uma empresa de vendas no atacado foi condenada a pagar R$ 10 mil em danos morais por dispensar, de forma