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Tema 809/STF não se aplica a acordo de partilha celebrado antes da tese, ainda que pendente de homologação
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que a modulação de efeitos adotada pelo Supremo
Ex-soldado da Aeronáutica é condenado por matar colega nas dependências do Ministério da Defesa
O Conselho Permanente de Justiça da 2ª Auditoria Militar de Brasília condenou, nesta terça-feira (22), um ex-soldado da Aeronáutica a
Tribunal reconhece fraude à cota de gênero nas Eleições 2020 em municípios de MG, PB e PR
Fraudes foram cometidas pelo PL, MDB e Republicanos no lançamento de candidaturas fictícias para o cargo de vereador Os ministros
José Eurípedes Clemente, eleito pelo partido União Brasil em 2022, permanecerá no cargo Por unanimidade, na sessão desta terça-feira (22),
Plenário cassa diploma de vereador de Senador Canedo (GO) por ausência de condição de elegibilidade
Edney Domingues (PSD) não pôde emitir documento necessário à candidatura porque teve contas julgadas como não prestadas Na sessão desta
Para o TST, a dispensa foi discriminatória A Subseção 1 em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho considerou
Um servidor Banco Central do Brasil (Bacen) garantiu o direito de que fosse contado, para fins de concessão de aposentadoria,
Documentos e testemunhas comprovaram a materialidade e a autoria dos delitos A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª
É compatível com o ordenamento jurídico o enquadramento como salário-maternidade dos valores pagos às trabalhadoras gestantes afastadas durante o período
Justiça nega pedido de brasileiro formado no exterior a participar do programa Mais Médicos
A Justiça Federal negou pedido a um brasileiro, formado em medicina no exterior, a participar do Programa Mais Médicos, do
Ex-prefeito, familiares e ex-secretários de Gramado dos Loureiros (RS) são condenados por desvio de recursos federais
A 3ª Vara Federal de Passo Fundo condenou um ex-prefeito, sua esposa, seu filho, e mais dois ex-secretários municipais de
Uma maquiadora foi dispensada por justa causa em razão de ter prestado serviços para outra empresa do mesmo segmento durante