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O 3º Tribunal do Júri da Capital condenou André Luís Pereira da Silva a 120 anos de prisão em regime

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por unanimidade de votos, manteve a condenação de uma construtora a reparar

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Um banco, que incluiu indevidamente uma então cliente no cadastro de restrição ao crédito, terá que pagar uma indenização por

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Um shopping de Canoas deverá indenizar por danos morais e materiais uma mulher, de 47 anos na data do fato,

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O juízo da Vara Criminal da comarca de Canoinhas condenou dois homens responsáveis pelo assassinato de um radialista da cidade

Uma situação peculiar foi registrada na 2ª Vara Cível da comarca de Videira, no meio-oeste catarinense. De forma excepcional, a

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