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Ministro Dias Toffoli estendeu ao ex-ministro os efeitos de decisões da Corte que reconheceram a parcialidade na condução da operação
STF abre prazo para manifestação de defesas sobre denúncia de tentativa de golpe de Estado
Na mesma decisão, ministro Alexandre de Moraes retirou o sigilo de acordo de colaboração premiada de Mauro Cid Em decisão
STJ recebe denúncia contra desembargadora do TJBA e seus dois filhos no âmbito da Operação Faroeste
Em julgamento nesta quarta-feira (19), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu a denúncia do Ministério Público
Ibama pode fiscalizar edificação por risco ambiental, ainda que haja licença de outro órgão público
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) pode – e deve – fiscalizar qualquer atividade que represente risco ambiental, ainda
Mantidas condenações de soldado e civil por furto de munição do Exército, em Lorena (SP)
Brasília (DF) – O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação de dois réus acusados de furtar munições do Exército
Turma concede benefício auxílio-reclusão a dependente de segurado da Previdência preso em regime fechado
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença e concedeu o benefício de auxílio-reclusão
Conselho foi considerado responsável solidário por ter falhado no dever de fiscalizar A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da
Administradores de uma Cooperativa de crédito rural, localizada em São Lourenço do Sul/RS, foram condenados por crimes contra o sistema
Incidência de cobrança previdenciária sobre verba indenizatória é indevida e passível de restituição
A 3ª Vara Federal de Santo Ângelo julgou procedente ação de uma servidora pública estadual contra a União. A sentença,
Família de motociclista vítima de acidente com veículo a serviço da ECT será indenizada
A Justiça Federal condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), uma empresa de transportes e um motorista particular
Justiça determina que siderúrgica permita entrada de motorista de carreta na unidade para descarregar mercadoria
A Justiça do Trabalho de Minas Gerais determinou que uma siderúrgica permita a entrada de um motorista de carreta na
Resumo: 11ª Turma confirma que não é devido o pagamento de adicional de insalubridade para vendedora que também limpava sanitários