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Para magistrados, ficou comprovado prejuízos ao proprietário A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão

O Grupo Hospitalar Conceição (GHC) foi condenado a pagar uma indenização de R$ 100 mil à esposa de um homem

A Justiça Federal negou o pedido de liminar de um estudante, para que ele pudesse participar do processo seletivo de

Em decisão unânime, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve sentença que garantiu indenização

A 3ª Vara do Trabalho de Mossoró (RN) não reconheceu o direito a indenização por danos morais à auxiliar de

Jovem negro foi destratado e expulso da loja por verificar se blusa era do seu tamanho antes de comprar; empresa

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Ministério Público iniciou ação após relato de situação que há anos tem causado mau cheiro e risco à saúde, entre

Sessão de júri popular foi presidida pelo juiz de direito David Nicollas Vieira Lins. O Conselho de Sentença da Vara

Nove vigilantes públicos do Município de Uruoca, distante 301 km de Fortaleza, receberão o pagamento de adicional noturno. A determinação

O Tribunal do Júri de Planaltina condenou Silvestre Pereira de Araújo a 18 anos de prisão, em regime inicial fechado,

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