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Decisão da 4ª Câmara Civil segue entendimento sobre cobertura obrigatória baseada no e-NatJus O Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ministro Edson Fachin acolheu recursos do MPF; TRF-3 rejeitou denúncias com base na Lei da Anistia O ministro Edson Fachin,
Os julgamentos foram realizados na sessão virtual encerrada em 14/2 O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 10 pessoas envolvidas
STF determina que CGU inspecione uso de R$ 469 mi em “emendas Pix” sem plano de trabalho cadastrado
Ministro Flávio Dino também determinou que TCU levante dados de emendas de anos anteriores O ministro Flávio Dino, do Supremo
Uso do salário mínimo para indexar contrato não basta para afastar mora por falta de pagamento
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a mora de promitentes compradores inadimplentes não pode ser
Itaipu Binacional não se sujeita à Lei das Estatais
A Lei das Estatais (Lei 13.303/2016) não prevê sua incidência sobre empresas supranacionais, como a Itaipu Binacional, mas apenas sobre
Elas foram condenadas por propaganda eleitoral antecipada irregular nas Eleições 2024 Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, nesta
Gestora de fundo de investimento não responde por dívida trabalhista de empresa investida
Para a 1ª Turma, o fato de a gestora decidir onde o fundo investe não significa que haja hierarquia e
Clínica psiquiátrica vai indenizar vigia que sofreu queimaduras ao buscar paciente em surto
Para a 8ª Turma, atividade para a qual ele foi designado envolve risco potencial à sua integridade física Resumo: –
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou provimento à apelação da Agência
Caixa deve pagar R$ 20 mil de indenização por má conservação de imóvel em São José dos Campos/SP
Problema na sacada de apartamento de propriedade do banco provocou infiltração e interdição em andar inferior A Segunda Turma do
Motorista flagrado transportando 187kg de cocaína é condenado a mais de seis anos de reclusão
A 22ª Vara Federal de Porto Alegre condenou um homem residente no Mato Grosso do Sul a mais de seis