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Por não verificar ilegalidade flagrante na decisão que decretou a prisão preventiva, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ),
Para Terceira Turma, cabe à Justiça brasileira julgar rescisão de contrato de consumo com foro no exterior
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o Judiciário brasileiro é competente para processar e julgar
Decisão do Plenário do TSE confirma jurisprudência a respeito do tema Durante a sessão desta quinta-feira (13), o Plenário do
Ministros determinaram a continuidade do cumprimento da sentença referente ao exercício financeiro de 2015 Na sessão desta quinta-feira (13), o
Mantida decisão que reconheceu fraude à cota de gênero do Republicanos em São Fidélis (RJ)
Candidatos foram declarados inelegíveis pelo TRE-RJ, e haverá recálculo do quociente eleitoral e partidário para o cargo de vereador Na
Para a 5ª Turma, não houve discriminação por idade A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou recurso de
Tribunal negou provimento à apelação de empresa farmacêutica sobre prorrogação do prazo da vigência de patentes
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acompanhou o entendimento da relatora, desembargadora federal Daniele Maranhão,
Proibição de inscrição em concurso público deve ter limite temporal para não ter “caráter perpétuo”
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou sentença e estabeleceu limite temporal para a sanção
Em apelação interposta pelo réu contra a sentença do Juízo da 3ª Vara Federal do Piauí que o condenou a
Provas, documentos e testemunhas demonstraram que trabalhadores permaneciam em situação degradante Em decisão unânime, a Décima Primeira Turma do Tribunal
Sindicato de pesca não consegue suspender trechos de portaria que protege espécies ameaçadas
A Justiça Federal negou pedido do Sindicato das Indústrias da Pesca de Itajaí (Sindipi) de suspensão de dispositivos de uma
Empregado é indenizado por dano moral ao ser obrigado a reviver continuamente o acidente sofrido na empresa
Decisão proferida na 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos-SP condenou a Ambev a indenizar um empregado em R$ 17 mil