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Lei brasileira se aplica em contrato de trabalho com navio de cruzeiro de bandeira estrangeira
Um empregado contratado no Brasil para atuar em navio de cruzeiro estrangeiro, que pleiteou horas extras, FGTS, entre outras verbas
Integrantes da 9ª Câmara Cível do TJRS, por unanimidade, deram parcial provimento ao apelo de um homem que foi vítima
Supremo cassa decisão que impedia prisão de médico condenado por morte e retirada de órgãos de criança
O caso ocorreu em 2000, em Poços de Caldas (MG). O Supremo Tribunal Federal (STF) cassou decisão do Superior Tribunal
Decisão do ministro Gilmar Mendes ressalva a possibilidade de deferimento ou ajuste de medidas cautelares a qualquer momento. O ministro
CNA questiona lei que permite ao corregedor-geral da Justiça cancelar registro de imóvel rural
Entidade que representa setor agrícola aponta ofensa ao direito à propriedade do produtor rural. A Confederação da Agricultura e Pecuária
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu pela instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar o caso
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu instaurar uma revisão disciplinar para analisar decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas
Relator mantém prisão preventiva de advogado que atropelou mulher após briga de trânsito no DF
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Júnior não conheceu do pedido de habeas corpus formulado em
Segunda Seção define que é do estipulante o dever de informar sobre cláusulas de seguro de vida coletivo
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.112), definiu atribuições do
Ao julgar o conflito negativo de competência em ação sobre contrato de empréstimo, a 3ª Seção do Tribunal Regional Federal
A 5ª Turma do Tribunal Federal da 1ª Região (TRF1) negou apelação contra a sentença que anulou ato do Comitê
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve ação penal contra um empresário de 70 anos, morador de Chapecó