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Judiciário de Mato Grosso concedeu tutela antecipada à mulher que teve nome incluso em cadastro de inadimplentes. O recurso de
Justiça determina que plano de saúde forneça medicamentos à base de cannabis para criança autista
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou que uma operadora de plano de saúde forneça dois medicamentos à base
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul manteve a condenação de uma rede de supermercados da capital ao
Mulher perdeu um dos gêmeos e outro nasceu com lesões cerebrais A Amil e o Hospital Pasteur foram condenados a
O 4º Juizado Especial Criminal (Jecrim), no Leblon, condenou a pena de dois meses, em regime aberto, o médico francês
Uma instituição financeira terá que realizar o pagamento da indenização por danos morais, no importe de R$ 2 mil, com
O Tribunal do Júri da Comarca de Sapucaia do Sul condenou o acusado de matar outro preso dentro de uma
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Em processo julgado pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, foi negado provimento ao recurso de apelação interposto por
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) condenou uma empresa de transporte por aplicativo a
Após receber contribuições ao longo de um ano da sociedade brasileira, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou,
STF abre prazo para manifestação de defesas sobre denúncia de tentativa de golpe de Estado
Na mesma decisão, ministro Alexandre de Moraes retirou o sigilo de acordo de colaboração premiada de Mauro Cid Em decisão