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Justiça mantém descredenciamento de motorista por cobrar indevidamente dinheiro de usuários
Os desembargadores que integram a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) mantiveram o
Tribunal reafirmou entendimento predominante de que os diferentes regimes de contratação impedem a extensão de direitos. Por unanimidade, o Supremo
Decisão do presidente do Tribunal, ministro Luís Roberto Barroso, determina que obrigatoriedade deve conciliar limitações materiais com proteção à população
Para o PDT, as recentes decisões do Conselho de Política Monetária violam direitos constitucionais, como a redução das desigualdades sociais.
Mantida prisão preventiva do ex-governador do Tocantins Mauro Carlesse, suspeito de planejar fuga para o exterior
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou habeas corpus apresentado pelo ex-governador do Tocantins Mauro
Advogado que perseguiu e atropelou mulher é condenado a indenizar vítima em mais de 168 mil reais
Juiz da 4ª Vara Cível de Brasília julgou procedente os pedidos da ação de reparação de danos ajuizada por Tatiana
Decisão judicial determinou a realização de procedimento de curetagem negado pelo plano de saúdeUma mulher que sofreu um aborto espontâneo
Concessionárias terão de indenizar cliente que teve problemas mecânicos em motocicleta nova
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) condenou, por danos morais, duas concessionárias de veículos que venderam
Uma plataforma de vendas online, uma operadora de cartão e um banco foram condenados a indenizar, por danos morais, no
Acúmulo de benefícios vedado pela legislação. A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve
Consumidora foi vítima de link falso de promoção A 13ª Câmara cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, havendo mudança da orientação da administração tributária no sentido