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Justiça condena fintech de pagamentos a indenizar cliente que teve valores bloqueados após transferências
A 16ª Vara Cível da Comarca de Natal condenou uma fintech brasileira de pagamentos a indenizar cliente, que é comerciante
STF determina imediato retorno de Daniel Silveira à prisão por descumprimento de condições judiciais
Ex-deputado deve cumprir o resto da sentença em Bangu 8, após desrespeitar condições impostas em decisão do ministro Alexandre de
STF mantém validade das normas que autorizam Ministérios Públicos estaduais a investigar
Decisão abrange regulamentos do MP em Minas Gerais e no Paraná e reforça entendimento sobre autonomia investigativa. O Supremo Tribunal
Ministro Gilmar Mendes compreendeu que houve excesso de prazo na investigação instaurada em 2020 para apurar fatos ocorridos há mais
Indicação de Monteiro Lobato para escolas públicas não violou normas antirracistas, decide Primeira Seção
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu, por unanimidade, que o Conselho Nacional de Educação (CNE) não
Atendendo a um pedido da União, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, suspendeu os efeitos
O artigo 196 da Constituição Federal impõe ao Poder Público estadual o dever de zelar pela preservação da saúde e
Uma empresa de cursos profissionalizantes foi condenada a indenizar consumidores enganados por oferta de estágio. A decisão é da 3ª
A 2ª Câmara Cível do TJRN manteve o valor da condenação, imposto em R$ 3 mil para a Associação de
Reparações somam R$ 27 mil. A 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em
Fixada reparação de R$ 150 mil. A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve
Ministro Dias Toffoli manteve nos mesmos valores de 2023 os pagamentos para o primeiro semestre de 2025. O ministro Dias