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Falha de digitalização pode ser suprida por cópia certificada de documentos do preparo recursal
Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu a apresentação de cópias
Segunda Câmara Cível mantém sentença e empreiteira é condenada a indenizar cliente após abandono de obra
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN manteve a condenação de uma empreiteira que abandonou obra de
STF suspende reintegração de posse de Ocupação Linha do Trem, no Município de São Paulo
Para o ministro André Mendonça, as informações do processo sinalizam que a desocupação não está seguindo o regime de transição
STF valida cobrança do PIS/Cofins sobre rendimentos de entidades fechadas de previdência complementar
Para a maioria do Plenário, rendimentos obtidos em razão de aplicações financeiras são atividades empresariais típicas dessas entidades. Por maioria
Decisão do ministro Alexandre de Moraes impõe condições como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição do uso de
STJ mantém preso homem que teria chamado deputada gaúcha de “macaca esquerdista maldita”
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou pedido de liberdade a um homem preso em
A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) reconheceu o direito de um
A 3ª Turma Recursal do Distrito Federal condenou bar a indenizar consumidora, por danos morais, após briga generalizada ocorrida no
Homem teria que realizar cirurgia de urgência em outro estado A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas
Empresas são condenadas por danos morais e materiais após carro híbrido apresentar defeito
Duas fabricantes e uma concessionária, responsáveis pela montagem e venda de um veículo com defeito, terão que indenizar um cliente
A Câmara Criminal do TJRN manteve sentença da 4ª Vara Criminal de Natal, que condenou um homem, que se encontrava
Pena de 53 anos e oito meses de reclusão. A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de